Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.521, de 28 de Agosto de 1945
EMENTA: Transfere função para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço Técnico de Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1945, Página 14235 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada