Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.513, de 25 de Agosto de 1945
EMENTA: Disposições regulamentares destinadas a reger a concessão do auxílio federal para o ensino primário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1945, Página 14234 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada