Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.513, de 25 de Agosto de 1945

EMENTA: Disposições regulamentares destinadas a reger a concessão do auxílio federal para o ensino primário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1945, Página 14234 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada