Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.344, de 3 de Agosto de 1945

EMENTA: Declara nulo o Decreto nº 12.411, de 12 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1945, Página 13129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 280 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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