Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.331, de 2 de Agosto de 1945

EMENTA: Altera a redação do art. 209 do Regulamento Geral da Políticia Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1945, Página 13092 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 274 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Alteração - Regulamento
POLÍCIA MILITAR - Vencimentos