Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.324, de 1º de Agosto de 1945

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto número 14.024, de 17 de novembro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1945, Página 13036 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 269 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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