Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.307, de 31 de Julho de 1945

EMENTA: Inclui no Quadro Especial de Oficiais na Reserva de 2ª Classe do Exército um Promotor da Justiça Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1945, Página 12989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 260 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Promotoria de Justiça - Quadro especial - Inclusão - Cargo militar