Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.292, de 27 de Julho de 1945

EMENTA: Suprime cargos provisórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1945, Página 12829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 253 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Quadro de pessoal - Supressão - Cargo público