Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.283, de 26 de Julho de 1945

EMENTA: Autoriza o brasileiro Josino Pereira Barros a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1945, Página 14681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 237 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Autorização - Aquisição - Pessoa física - Patrocínio - Minas Gerais