Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.244, de 23 de Julho de 1945

EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, 415 imóveis necessários à duplicação da linha Bahia-Alagoinhas, da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1945, Página 12604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 209 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Desapropriação - Utilidade pública - Destinação - Obra pública - Ferrovia - DNEFF