Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.152, de 11 de Julho de 1945

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto número 17.785, de 8 de fevereiro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1945, Página 12132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 122 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - Suspensão - Eficácia