Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.125, de 10 de Julho de 1945

EMENTA: Altera os artigos 8º e 12º do Decreto nº 12.299 de 22 de abril de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1945, Página 12095 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 90 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Regulamentação