Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.111, de 5 de Julho de 1945
EMENTA: Autoriza Manuel Fernandes de Sousa, de nacionalidade portuguesa, a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado no Distrito Federal.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENO DA MARINHA - Distrito Federal - Autorização - Aquisição - Pessoa física - Nacionalidade estrangeira