Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.005, de 27 de Junho de 1945

EMENTA: Declara caduca a autorização conferida a João Martins Prado pelo Decreto nº 12.165, de 7 de abril de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1945, Página 11435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 855 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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