Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.004, de 27 de Junho de 1945

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 17.178, de 17 de novembro de 1944.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1945, Página 11435 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 854 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PESQUISA DE MINÉRIO - Mica - Alteração - Autorização - Pessoa física - Governador Valadares - Minas Gerais