Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.961, de 20 de Junho de 1945
EMENTA: Transfere a Companhia Aços Especiais Itabira a concessão, para aproveitamento industrial de energia hidráulica, outorgada a Amintas Jaques de Morais pelo Decreto nº 17.045, de 3 de novembro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1945, Página 11180 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 826 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Aproveitamento hidroelétrico - Concessão - Transferência - Empresa - Aço - Rio de Janeiro