Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.849, de 12 de Junho de 1945
EMENTA: Altera a lotação dos Ministérios da Educação e Saúde e da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1945, Página 10699 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1945, Página 11036 (Retificação)
Observação:
Retificado por ter saído com erro no D.O. de 16/06/1945, p. 10699.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada