Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.713, de 24 de Maio de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Vicente Inneco a pesquisar quartzo no município de Belo Horizonte, no Etado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1945, Página 9523 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada