O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ,o artigo 74,letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Vicente Innecco a pesquisar quartzo e numa área de quarenta hectares (40 ha),situada no lugar denominado Pampulha, no distrito e município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e delimitada por um retângulo, que tem um vértice a setenta metros (70m), rumo vinte e um graus sudeste (21º SE) magnético, do canto extremo oeste (W) da faixada principal da igreja Pampulha e os lados, que partem dêsse vértice com oitocentos metros (800m) e rumo cinqüenta e quatro graus sudoeste (54º SW) magnético, quinhentos metros (500m), trinta e seis graus sudeste (36º SE) magnético.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas .

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos mil cruzeiros (Cr$400,00)e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro,24 de maio de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
Apolonio Salles