Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.700, de 24 de Maio de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Carneiro de Albuquerque Maranhão a lavrar jazida de sapropelito no município de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1945, Página 9515 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada