Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.608, de 14 de Maio de 1945
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Joaquim Inácio de Trindade e Manuel Mendes de Carvalho a pesquisar minérios de outo e manganês no município de Padre Miguelinho, no Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1945, Página 8687 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 438 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada