Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.607, de 14 de Maio de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Abrantes Pêgo a pesquisar mica no município de Malacacheta, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1945, Página 8687 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada