Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.414, de 19 de Abril de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Epitácio de Magalhães Nunes a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1945, Página 8092 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada