Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.359, de 12 de Abril de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Guimarães Alves a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1945, Página 6965 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada