Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.114, de 21 de Março de 1945

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 13.696, de 25 de dezembro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1945, Página 5077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 650 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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