Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.042, de 12 de Março de 1945

EMENTA: Desapropria, por utilidade púbica , a Ilha dos Ferros e Ilhota da Casa das Pedras, com todas as instalações nelas existentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1945, Página 4300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 560 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação