Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.015, de 7 de Março de 1945

EMENTA: Renova o Decreto nº 10.701, de 23 de outubro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1945, Página 4297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 536 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Autorização - Pessoa física