Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.995, de 7 de Março de 1945

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 12.497, de 27 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1945, Página 3940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 522 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO -Declaração - Ineficácia - Autorização - Normas - Pessoa física