Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.989, de 7 de Março de 1945
EMENTA: Transferência de reconhecimento de curso de agronômia e de veterinária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1945, Página 3939 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 517 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Transferência - Titularidade - Reconhecimento