Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.952, de 1º de Março de 1945

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Altino Matos da Silva a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1945, Página 4581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 481 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Autorização - Pessoa física