Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.902, de 27 de Fevereiro de 1945

EMENTA: Cria função na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário Mensalista do Supremo Tribunal Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1945, Página 3321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 400 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Tribunal Militar - Pessoal - Criação - Função - Quadro - Tabela