Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.861, de 24 de Fevereiro de 1945
EMENTA: Extingue cargo excedente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1945, Página 3236 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada