Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.788, de 8 de Fevereiro de 1945
EMENTA: Aprova instruções para as tomadas de contas dos concessionários de portos organizados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1945, Página 2227 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere, encontra-se publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 1945.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada