Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.775, de 7 de Fevereiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Ermirio de Morais a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - em terras do município de Jacarézinho, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1945, Página 2228 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada