Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.740, de 2 de Fevereiro de 1945
EMENTA: Aprova novas especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação da piaçava.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1945, Página 1972 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 215 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada