Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.729, de 1º de Fevereiro de 1945

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Francisco da Silva a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1945, Página 2163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 165 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Minerio - Autorização - Comércio - Pessoa fisíca - Campo Grande (MT) - Município