Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.684, de 26 de Janeiro de 1945
EMENTA: Modifica o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1945, Página 1587 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada