Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.683, de 26 de Janeiro de 1945
EMENTA: Altera o art. 393, letra a, do Regulamento da Escola Nacional de Agronomia, baixado pelo Decreto nº 23.979, de 8 de março de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1945, Página 1587 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada