Legislação Informatizada - Decreto nº 17.683, de 26 de Janeiro de 1945 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 17.683, de 26 de Janeiro de 1945
Altera o art. 393, letra a, do Regulamento da Escola Nacional de Agronomia, baixado pelo Decreto nº 23.979, de 8 de março de 1934.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 393, letra a, do regulamento da Escola Nacional de Agronomia, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º Revogam-se
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/01/1945
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1945, Página 1587 (Publicação Original)