Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.677, de 25 de Janeiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Silvio Abés Ganem a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1945, Página 2225 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada