Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.674, de 25 de Janeiro de 1945
EMENTA: Revoga o Decreto nº 6.646, de 26 de dezembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1945, Página 1513 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada