Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.633, de 19 de Janeiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Gomes Farnese a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1945, Página 2356 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada