Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.631, de 19 de Janeiro de 1945
EMENTA: Altera a lotação numérica do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1945, Página 1143 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada