Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.584, de 12 de Janeiro de 1945
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1945, Página 663 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 57 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada