Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.557, de 10 de Janeiro de 1945
EMENTA: Aprova Tabelas Numéricas de Mensalistas e institui o regime de salário-família no Serviço de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1945, Página 579 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 37 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada