Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.826, de 13 de Outubro de 1944
EMENTA: Aprova o Regimento da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1944, Página 17819 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1944, Página 18987 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada