Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.793, DE 11 DE OUTUBRO DE 1944
EMENTA: Autoriza a Empresa de Terras e Minérios Ltda. a lavrar jazida de minérios de ferro no município de Santana de Parnaíba, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1944, Página 17761 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa