Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.720, de 4 de Outubro de 1944
EMENTA: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalisata da Penitenciária Central do Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1944, Página 17302 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada