Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.553, de 8 de Setembro de 1944
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Farid Mansur a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1944, Página 15837 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada