Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.416, de 23 de Agosto de 1944
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Antero Duarte da Fonseca e Constante Vivas a pesquisar águas marinhas e associados, no município de Mimoso do Sul, do Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1944, Página 14996 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada