Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.167, de 24 de Julho de 1944
EMENTA: Aprova o Regimento da Biblioteca Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1944, Página 13181 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada